Parlamento europeu

  1. Órgãos políticos

Os órgãos políticos do Parlamento são constituídos pela Mesa, pela Conferência dos Presidentes, pelos cinco questores, pela Conferência dos Presidentes das Comissões e pela Conferência dos Presidentes das Delegações. A duração do mandato do Presidente, dos vice-presidentes e dos questores, bem como dos presidentes das comissões e das delegações, é de dois anos e meio.Comissões e delegações parlamentares

Os deputados estão organizados em 20 comissões parlamentares, 2 subcomissões e 39 delegações (delegações interparlamentares e delegações às comissões parlamentares mistas, comissões de cooperação parlamentar e delegações às assembleias parlamentares multilaterais). Além disso, o Parlamento envia uma delegação à Assembleia Paritária criada no âmbito do Acordo celebrado entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia. O Parlamento pode também constituir comissões especiais ou comissões de inquérito.

Com base no artigo 204.º do Regimento, cada comissão ou delegação elege a sua própria Mesa, que é composta por um presidente e, no máximo, quatro vice-presidentes.

2.Grupos políticos

Os deputados não se encontram agrupados por delegações nacionais, constituindo-se em grupos transnacionais de acordo as suas afinidades políticas. Em conformidade com o Regimento, um grupo político deve integrar deputados eleitos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros e ser constituído por, no mínimo, 25 deputados. Os grupos políticos reúnem-se regularmente durante a semana que precede o período de sessões e nas semanas de sessão, realizando ainda seminários com vista a estabelecer as linhas orientadoras da sua atividade. Determinados grupos políticos correspondem a partidos supranacionais de âmbito europeu

3.Fundações e partidos políticos europeus

O Parlamento Europeu preconiza a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de fundações e partidos políticos genuinamente europeus, incluindo a adoção de legislação-quadro. Nos termos do processo legislativo ordinário, o artigo 224.º do TFUE constitui a base jurídica da adoção de um estatuto para os partidos políticos a nível da UE e das regras relativas ao seu financiamento. A maioria dos partidos e das fundações foi fundada com base no disposto no Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento 2018/673, de 3 de maio de 2018, que prevê que as fundações políticas apoiem os respetivos partidos mediante atividades educativas e de investigação.

Os partidos europeus que existem atualmente são os seguintes: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o Partido Verde Europeu, a Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus (AECR), o Partido da Esquerda Europeia (EL), Europeus Unidos para a Democracia, o Partido Democrático Europeu (PDE), a Aliança Livre Europeia (Verts/ALE), a Aliança Europeia para a Liberdade (EAF), a Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AEMN), o Movimento Político Cristão da Europa (ECPM) e a Aliança para a Democracia Direta na Europa (ADDE). Estes partidos supranacionais trabalham em estreita cooperação com os respetivos grupos políticos no Parlamento Europeu.

Algumas das mais importantes fundações políticas europeias incluem: o Centro de Estudos Europeus Wilfried Martens, a Fundação de Estudos Europeus Progressistas, o Fórum Liberal Europeu, a Fundação Verde Europeia, o Instituto dos Democratas Europeus, Transformar a Europa e Novas Direções — Fundação para a Reforma da Europa.

Secretariado-Geral do Parlamento

O Secretariado do Parlamento Europeu é dirigido pelo Secretário-Geral, que é nomeado pela Mesa. A composição e organização do Secretariado também são determinadas pela Mesa: atualmente, o Secretariado é composto por 12 direções-gerais e pelo Serviço Jurídico. A sua função é coordenar o trabalho legislativo e organizar as sessões plenárias e as reuniões. Também presta assistência técnica, jurídica e especializada aos órgãos parlamentares e deputados, a fim de os apoiar no exercício dos seus mandatos. O Secretariado faculta serviços de interpretação e tradução para todas as reuniões e documentos oficiais.

Sede e locais de trabalho:

– O PE tem a sua sede em Estrasburgo, onde se realizam os 12 períodos de sessão mensais, incluindo a sessão em que é tomada a decisão sobre o orçamento anual da UE;

– Os períodos de sessão adicionais têm lugar em Bruxelas;

– As comissões parlamentares reúnem-se em Bruxelas;

– O Secretariado do Parlamento e os seus serviços de apoio permanecem no Luxemburgo

Controlo democrático

  • O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias. Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audições com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão. Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.

Funções

  • Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho);
  • Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática;
  • Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)