Parlamento europeu

O Parlamento Europeu é uma das três principais instituições da União Europeia, dirigida por Antonio Tajani, defende o interesse comum da UE. O Conselho representa os Estados e o Parlamento Europeu representa os povos da Europa; constituem o segundo maior eleitorado democrático do mundo. É a única instituição diretamente eleita pelos cidadãos europeus, acontecem de cinco em cinco anos.

O Parlamento tem três tipos principais de poderes:

                Poderes legislativos:

– Adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia

– Decide sobre os acordos internacionais

– Decide sobre os alargamentos

– Analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação

Poderes de supervisão:

– Exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE

– Elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se

– Concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto

– Examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos

– Debate a política monetária com o Banco Central Europeu

– Interroga a Comissão e o Conselho – Realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais:

– Define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho – Aprova o quadro financeiro plurianual da EU

O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados e o número total de deputados não pode exceder 751 (750 mais o Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

O presidente representa o Parlamento junto das outras instituições europeias e no exterior e dá a aprovação final ao orçamento da UE.

O trabalho do Parlamento comporta duas etapas principais:

Comissões parlamentares – preparação da legislação

O Parlamento conta com 20 comissões e duas subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico. As comissões examinam as propostas de legislação e os deputados e os grupos políticos podem apresentar alterações ou rejeitar a proposta. Estas questões são igualmente debatidas nos grupos políticos.

Sessões plenárias – aprovação da legislação

É na sessão plenária que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final do projeto de legislação e das alterações propostas. Normalmente, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas.

Grupos políticos:

Na legislatura eleita em 2014 os grupos políticos são:

– PPE – Grupo do Partido Popular Europeu, com 213 deputados.

– S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 190 deputados.

– ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 46 deputados.

– ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 64 deputados.

– GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 42 deputados.

– G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 52 deputados.

– EFDD Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta, com 38 deputados.

– ENL Grupo Europa das Nações e da Liberdade, com 65 deputados.

– NI Não-inscritos, com 41 deputados.

Organização:

  1. O Presidente

O Presidente do Parlamento Europeu é eleito por um período renovável de dois anos e meio de entre os deputados ao Parlamento. O Presidente representa a instituição no exterior e nas suas relações com as outras instituições da UE. Supervisiona os debates em sessão plenária e assegura o cumprimento das disposições do Regimento do Parlamento Europeu. No início de cada reunião do Conselho Europeu, o Presidente do Parlamento Europeu expõe o ponto de vista do Parlamento e as suas preocupações no que respeita aos pontos da ordem de trabalhos e a outras matérias. Após a aprovação do orçamento da União Europeia pelo Parlamento, o Presidente confere-lhe força executiva através da sua assinatura. Os presidentes do PE e do Conselho assinam todos os atos legislativos adotados através do processo legislativo ordinário. O Presidente pode ser substituído por um dos 14 vice-presidentes.

2. O plenário

O plenário é o Parlamento Europeu stricto sensu e as sessões plenárias são presididas pelo Presidente. O Parlamento Europeu reúne-se todos os meses em Estrasburgo (exceto em agosto), para um «período de sessões», com a duração de quatro dias, de segunda a quinta-feira. São organizados períodos de sessões adicionais em Bruxelas. O período de sessões divide-se em sessões diárias. Os lugares atribuídos aos deputados no hemiciclo são decididos por filiação política, da esquerda para a direita, por acordo com os presidentes dos grupos. O Presidente abre a sessão, por vezes com uma homenagem ou um discurso sobre um tema da atualidade. O Presidente é assistido nesta tarefa pelos 14 vice-presidentes, que podem assumir a presidência. A Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia participam nas sessões, a fim de facilitar a cooperação entre as instituições no processo de decisão. Se o Parlamento assim o solicitar, os representantes das duas instituições podem também ser chamados a fazer declarações ou a dar conta das suas atividades.

3. Órgãos políticos

Os órgãos políticos do Parlamento são constituídos pela Mesa, pela Conferência dos Presidentes, pelos cinco questores, pela Conferência dos Presidentes das Comissões e pela Conferência dos Presidentes das Delegações. A duração do mandato do Presidente, dos vice-presidentes e dos questores, bem como dos presidentes das comissões e das delegações, é de dois anos e meio.

4. Comissões e delegações parlamentares

Os deputados estão organizados em 20 comissões parlamentares, 2 subcomissões e 39 delegações (delegações interparlamentares e delegações às comissões parlamentares mistas, comissões de cooperação parlamentar e delegações às assembleias parlamentares multilaterais). Além disso, o Parlamento envia uma delegação à Assembleia Paritária criada no âmbito do Acordo celebrado entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia. O Parlamento pode também constituir comissões especiais ou comissões de inquérito.

Com base no artigo 204.º do Regimento, cada comissão ou delegação elege a sua própria Mesa, que é composta por um presidente e, no máximo, quatro vice-presidentes.

5. Grupos políticos

Os deputados não se encontram agrupados por delegações nacionais, constituindo-se em grupos transnacionais de acordo as suas afinidades políticas. Em conformidade com o Regimento, um grupo político deve integrar deputados eleitos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros e ser constituído por, no mínimo, 25 deputados. Os grupos políticos reúnem-se regularmente durante a semana que precede o período de sessões e nas semanas de sessão, realizando ainda seminários com vista a estabelecer as linhas orientadoras da sua atividade. Determinados grupos políticos correspondem a partidos supranacionais de âmbito europeu.

6. Fundações e partidos políticos europeus

O Parlamento Europeu preconiza a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de fundações e partidos políticos genuinamente europeus, incluindo a adoção de legislação-quadro. Nos termos do processo legislativo ordinário, o artigo 224.º do TFUE constitui a base jurídica da adoção de um estatuto para os partidos políticos a nível da UE e das regras relativas ao seu financiamento. A maioria dos partidos e das fundações foi fundada com base no disposto no Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento 2018/673, de 3 de maio de 2018, que prevê que as fundações políticas apoiem os respetivos partidos mediante atividades educativas e de investigação.

Os partidos europeus que existem atualmente são os seguintes: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o Partido Verde Europeu, a Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus (AECR), o Partido da Esquerda Europeia (EL), Europeus Unidos para a Democracia, o Partido Democrático Europeu (PDE), a Aliança Livre Europeia (Verts/ALE), a Aliança Europeia para a Liberdade (EAF), a Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AEMN), o Movimento Político Cristão da Europa (ECPM) e a Aliança para a Democracia Direta na Europa (ADDE). Estes partidos supranacionais trabalham em estreita cooperação com os respetivos grupos políticos no Parlamento Europeu.

Algumas das mais importantes fundações políticas europeias incluem: o Centro de Estudos Europeus Wilfried Martens, a Fundação de Estudos Europeus Progressistas, o Fórum Liberal Europeu, a Fundação Verde Europeia, o Instituto dos Democratas Europeus, Transformar a Europa e Novas Direções — Fundação para a Reforma da Europa.

7. Secretariado-Geral do Parlamento

O Secretariado do Parlamento Europeu é dirigido pelo Secretário-Geral, que é nomeado pela Mesa. A composição e organização do Secretariado também são determinadas pela Mesa: atualmente, o Secretariado é composto por 12 direções-gerais e pelo Serviço Jurídico. A sua função é coordenar o trabalho legislativo e organizar as sessões plenárias e as reuniões. Também presta assistência técnica, jurídica e especializada aos órgãos parlamentares e deputados, a fim de os apoiar no exercício dos seus mandatos. O Secretariado faculta serviços de interpretação e tradução para todas as reuniões e documentos oficiais.

Sede e locais de trabalho:

– O PE tem a sua sede em Estrasburgo, onde se realizam os 12 períodos de sessão mensais, incluindo a sessão em que é tomada a decisão sobre o orçamento anual da UE;

– Os períodos de sessão adicionais têm lugar em Bruxelas;

– As comissões parlamentares reúnem-se em Bruxelas;

– O Secretariado do Parlamento e os seus serviços de apoio permanecem no Luxemburgo.

  • Bruxelas
  • Estrasburgo
  • Luxemburgo