Eleições europeias

Eleições Europeias

O que são:

As eleições na União Europeia ocorrem a cada cinco anos por sufrágio universal. Os eurodeputados são eleitos para o Parlamento Europeu, que é eleito diretamente desde 1979. Nenhum outro órgão é diretamente eleito, embora o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu sejam, principalmente, compostos por funcionários eleitos nacionalmente.

Sistema de votação:

Não existe um modelo uniforme de sistema de votação para a eleição dos deputados, pois antes, cada Estado-Membro era livre de escolher o seu próprio sistema, sujeita a três restrições:

  • O sistema tem de ser uma forma de representação proporcional, quer em listas partidárias, quer em sistemas de voto único transferível;
  • O espaço eleitoral pode ser subdividido se isso não afetar a generalidade do caráter proporcional do sistema de votação;
  • Qualquer eleição limiar, ao nível nacional, não deve ser superior a cinco por cento.

A atribuição de lugares para cada Estado-Membro é baseada no princípio da proporcionalidade degressiva, a fim de que, embora o tamanho da população de cada país era tida em conta, os mais pequenos elegem mais deputados do que seria estritamente justificado pelo tamanho das suas populações;

 Não houve alterações nesta configuração, podendo ocorrer sem o consentimento unânime de todos os governos.

O que são os grupos políticos e como são constituídos:

  • Após as eleições, os deputados ao Parlamento Europeu constituem grupos políticos. Estes grupos reúnem eurodeputados de diferentes Estados-Membros em função das suas afinidades políticas. Os grupos também podem ser constituídos posteriormente durante o mandato do Parlamento. Atualmente existem oito grupos políticos no Parlamento Europeu.
  • Para obter formalmente este estatuto, um grupo político tem de ser constituído, no mínimo, por 25 eurodeputados eleitos, pelo menos, num quarto dos Estados-Membros. Os eurodeputados só podem pertencer a um grupo político.
  • A constituição de um grupo político tem de ser comunicada ao presidente do Parlamento numa declaração oficial, da qual conste a denominação do grupo, o nome dos deputados que o integram e a composição da respetiva Mesa.
  • Normalmente, o Parlamento não avalia a afinidade política dos membros de um grupo. Ao constituírem-se num grupo, os eurodeputados aceitam por definição que existe entre eles afinidade política. Só se isso for posto em causa pelos próprios deputados envolvidos será necessário que o Parlamento avalie se o grupo se encontra, efetivamente, constituído de acordo com as regras.
  • Os grupos políticos podem contratar pessoal e dispõem de estruturas administrativas que são financiadas pelo orçamento do Parlamento Europeu. A Mesa do Parlamento estabelece as regras de gestão e controlo destes fundos e estruturas.
  • Os fundos disponibilizados aos grupos destinam-se não só a cobrir os custos operacionais e administrativos do pessoal de um grupo político, mas também as despesas decorrentes de atividades políticas e de informação relacionadas com as atividades políticas da UE.
  • O orçamento não pode ser utilizado para financiar qualquer tipo de campanha eleitoral europeia, nacional, regional ou local, nem para financiar partidos políticos a nível nacional ou europeu ou órgãos deles dependentes.
  • Nem todos os eurodeputados pertencem a um grupo.

Deputados do parlamento europeu:

Na lista do PS (S&D):

  • Francisco José Pereira de Assis Miranda;
  • Maria João Fernandes Rodrigues;
  • José Carlos das Dores Zorrinho;
  • Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira (2004–2016; renunciou ao mandato);
  • Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos;
  • Ana Maria Rosa Martins Gomes;
  • Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira;
  • Liliana Maria Gonçalves Rodrigues de Góis;
  • Manuel António dos Santos (2016–presente; em substituição de Elisa Ferreira).

Na lista da Aliança Portugal – PPD/PSD.CDS-PP (Grupo do PPE):

  • Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel;
  • Fernando de Carvalho Ruas;
  • Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro;
  • João Nuno Lacerda Teixeira de Melo;
  • Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho;
  • Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar;
  • José Manuel Ferreira Fernandes.

Na lista da CDU (GUE/NGL):

  • João Manuel Peixoto Ferreira;
  • Inês Cristina Quintas Zuber (2012–2016; renunciou ao mandato);
  • Miguel Lopes Batista Viegas;
  • João Nuno Calado Pimenta Lopes (2016–presente; em substituição de Inês Zuber).

Na lista do MPT (Grupo do PPE):

  • António de Sousa Marinho e Pinto (jul.–set. 2014; passou à condição de independente);
  • José Inácio da Silva Ramos Antunes de Faria.

Na lista do B.E. (GUE/NGL):

  • Marisa Isabel dos Santos Matias.

Como independente (PDR), após o abandono da delegação do MPT (ALDE):

  • António de Sousa Marinho e Pinto(set. 2014–presente.

Importância da participação nas eleições europeias:

A participação nas Eleições Europeias são importantes porque a votação da população é essencial para as decisões que devem ser tomadas em relação às medidas do Parlamento Europeu.

Importância da cidadania europeia:

  • Cada vez mais a Europa tem dificultado a entrada dos cidadãos dos países terceiros. Isto significa que estes países querem reduzir o número de imigrantes que diariamente estão chegando nos seus aeroportos;
  • Todos os cidadãos tem direitos a adquirir uma cidadania dos países da Europa, não pode deixar de fazer o seu pedido;
  • A cidadania pode ser adquirida por ascendência, pelo casamento e em alguns países por adoção. E este direito deve ser tratado como uma excelente alternativa para os cidadãos que vivem nos países da União Europeia ou que pretendam vir a residir nestes países;
  • Muitos destes casos já foram descobertos e os envolvidos serão punidos por crime de falsificação de documentos.