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Parlamento europeu

O Parlamento Europeu é uma das três principais instituições da União Europeia, dirigida por Antonio Tajani, defende o interesse comum da UE. O Conselho representa os Estados e o Parlamento Europeu representa os povos da Europa; constituem o segundo maior eleitorado democrático do mundo. É a única instituição diretamente eleita pelos cidadãos europeus, acontecem de cinco em cinco anos.

O Parlamento tem três tipos principais de poderes:

                Poderes legislativos:

– Adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia

– Decide sobre os acordos internacionais

– Decide sobre os alargamentos

– Analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação

Poderes de supervisão:

– Exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE

– Elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se

– Concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto

– Examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos

– Debate a política monetária com o Banco Central Europeu

– Interroga a Comissão e o Conselho – Realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais:

– Define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho – Aprova o quadro financeiro plurianual da EU

O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados e o número total de deputados não pode exceder 751 (750 mais o Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

O presidente representa o Parlamento junto das outras instituições europeias e no exterior e dá a aprovação final ao orçamento da UE.

O trabalho do Parlamento comporta duas etapas principais:

Comissões parlamentares – preparação da legislação

O Parlamento conta com 20 comissões e duas subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico. As comissões examinam as propostas de legislação e os deputados e os grupos políticos podem apresentar alterações ou rejeitar a proposta. Estas questões são igualmente debatidas nos grupos políticos.

Sessões plenárias – aprovação da legislação

É na sessão plenária que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final do projeto de legislação e das alterações propostas. Normalmente, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas.

Grupos políticos:

Na legislatura eleita em 2014 os grupos políticos são:

– PPE – Grupo do Partido Popular Europeu, com 213 deputados.

– S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 190 deputados.

– ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 46 deputados.

– ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 64 deputados.

– GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 42 deputados.

– G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 52 deputados.

– EFDD Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta, com 38 deputados.

– ENL Grupo Europa das Nações e da Liberdade, com 65 deputados.

– NI Não-inscritos, com 41 deputados.

Organização:

  1. O Presidente

O Presidente do Parlamento Europeu é eleito por um período renovável de dois anos e meio de entre os deputados ao Parlamento. O Presidente representa a instituição no exterior e nas suas relações com as outras instituições da UE. Supervisiona os debates em sessão plenária e assegura o cumprimento das disposições do Regimento do Parlamento Europeu. No início de cada reunião do Conselho Europeu, o Presidente do Parlamento Europeu expõe o ponto de vista do Parlamento e as suas preocupações no que respeita aos pontos da ordem de trabalhos e a outras matérias. Após a aprovação do orçamento da União Europeia pelo Parlamento, o Presidente confere-lhe força executiva através da sua assinatura. Os presidentes do PE e do Conselho assinam todos os atos legislativos adotados através do processo legislativo ordinário. O Presidente pode ser substituído por um dos 14 vice-presidentes.

2. O plenário

O plenário é o Parlamento Europeu stricto sensu e as sessões plenárias são presididas pelo Presidente. O Parlamento Europeu reúne-se todos os meses em Estrasburgo (exceto em agosto), para um «período de sessões», com a duração de quatro dias, de segunda a quinta-feira. São organizados períodos de sessões adicionais em Bruxelas. O período de sessões divide-se em sessões diárias. Os lugares atribuídos aos deputados no hemiciclo são decididos por filiação política, da esquerda para a direita, por acordo com os presidentes dos grupos. O Presidente abre a sessão, por vezes com uma homenagem ou um discurso sobre um tema da atualidade. O Presidente é assistido nesta tarefa pelos 14 vice-presidentes, que podem assumir a presidência. A Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia participam nas sessões, a fim de facilitar a cooperação entre as instituições no processo de decisão. Se o Parlamento assim o solicitar, os representantes das duas instituições podem também ser chamados a fazer declarações ou a dar conta das suas atividades.

3. Órgãos políticos

Os órgãos políticos do Parlamento são constituídos pela Mesa, pela Conferência dos Presidentes, pelos cinco questores, pela Conferência dos Presidentes das Comissões e pela Conferência dos Presidentes das Delegações. A duração do mandato do Presidente, dos vice-presidentes e dos questores, bem como dos presidentes das comissões e das delegações, é de dois anos e meio.

4. Comissões e delegações parlamentares

Os deputados estão organizados em 20 comissões parlamentares, 2 subcomissões e 39 delegações (delegações interparlamentares e delegações às comissões parlamentares mistas, comissões de cooperação parlamentar e delegações às assembleias parlamentares multilaterais). Além disso, o Parlamento envia uma delegação à Assembleia Paritária criada no âmbito do Acordo celebrado entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia. O Parlamento pode também constituir comissões especiais ou comissões de inquérito.

Com base no artigo 204.º do Regimento, cada comissão ou delegação elege a sua própria Mesa, que é composta por um presidente e, no máximo, quatro vice-presidentes.

5. Grupos políticos

Os deputados não se encontram agrupados por delegações nacionais, constituindo-se em grupos transnacionais de acordo as suas afinidades políticas. Em conformidade com o Regimento, um grupo político deve integrar deputados eleitos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros e ser constituído por, no mínimo, 25 deputados. Os grupos políticos reúnem-se regularmente durante a semana que precede o período de sessões e nas semanas de sessão, realizando ainda seminários com vista a estabelecer as linhas orientadoras da sua atividade. Determinados grupos políticos correspondem a partidos supranacionais de âmbito europeu.

6. Fundações e partidos políticos europeus

O Parlamento Europeu preconiza a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de fundações e partidos políticos genuinamente europeus, incluindo a adoção de legislação-quadro. Nos termos do processo legislativo ordinário, o artigo 224.º do TFUE constitui a base jurídica da adoção de um estatuto para os partidos políticos a nível da UE e das regras relativas ao seu financiamento. A maioria dos partidos e das fundações foi fundada com base no disposto no Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento 2018/673, de 3 de maio de 2018, que prevê que as fundações políticas apoiem os respetivos partidos mediante atividades educativas e de investigação.

Os partidos europeus que existem atualmente são os seguintes: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o Partido Verde Europeu, a Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus (AECR), o Partido da Esquerda Europeia (EL), Europeus Unidos para a Democracia, o Partido Democrático Europeu (PDE), a Aliança Livre Europeia (Verts/ALE), a Aliança Europeia para a Liberdade (EAF), a Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AEMN), o Movimento Político Cristão da Europa (ECPM) e a Aliança para a Democracia Direta na Europa (ADDE). Estes partidos supranacionais trabalham em estreita cooperação com os respetivos grupos políticos no Parlamento Europeu.

Algumas das mais importantes fundações políticas europeias incluem: o Centro de Estudos Europeus Wilfried Martens, a Fundação de Estudos Europeus Progressistas, o Fórum Liberal Europeu, a Fundação Verde Europeia, o Instituto dos Democratas Europeus, Transformar a Europa e Novas Direções — Fundação para a Reforma da Europa.

7. Secretariado-Geral do Parlamento

O Secretariado do Parlamento Europeu é dirigido pelo Secretário-Geral, que é nomeado pela Mesa. A composição e organização do Secretariado também são determinadas pela Mesa: atualmente, o Secretariado é composto por 12 direções-gerais e pelo Serviço Jurídico. A sua função é coordenar o trabalho legislativo e organizar as sessões plenárias e as reuniões. Também presta assistência técnica, jurídica e especializada aos órgãos parlamentares e deputados, a fim de os apoiar no exercício dos seus mandatos. O Secretariado faculta serviços de interpretação e tradução para todas as reuniões e documentos oficiais.

Sede e locais de trabalho:

– O PE tem a sua sede em Estrasburgo, onde se realizam os 12 períodos de sessão mensais, incluindo a sessão em que é tomada a decisão sobre o orçamento anual da UE;

– Os períodos de sessão adicionais têm lugar em Bruxelas;

– As comissões parlamentares reúnem-se em Bruxelas;

– O Secretariado do Parlamento e os seus serviços de apoio permanecem no Luxemburgo.

  • Bruxelas
  • Estrasburgo
  • Luxemburgo

Portugal Na União Europeia

Conhecendo a grandeza da União Europeia, é sempre importante saber o nosso lugar nela, o lugar de Portugal na UE, em relação às médias económicas, por exemplo.

Muito resumidamente, a União Europeia é uma parceria económica e política com características únicas, que reúne 28 países europeus. A sua criação remonta a 1958, mas só em 1993, aquando da assinatura do Tratado de Maastricht, se começou a chamar de União Europeia (UE), até então tinha o nome de CEE (Comunidade Económica Europeia).

Todos os Tratados assinados nela são feitos de forma voluntária e democraticamente por todos os países que a constituem.

Bandeiras de Portugal e da União Europeia

Por ser tão importante conhecermos o nosso lugar atual na UE, a nível económico, social, político, etc., aqui está uma pesquisa que ajudará a perceber melhor essa questão.

Portugal aderiu a 1 de janeiro de 1986 à União Europeia e, passados 33 anos, conta com 21 assentos no Parlamento Europeu.

Do PSD:

  • José Manuel Fernandes
  • Paulo Rangel
  • Cláudia Aguiar
  • Sofia Ribeiro
  • Fernando Ruas
Partido Social Democrata

Do PS:

  • Ricardo Serrão Santos 
  • Maria João Rodrigues 
  •  Ana Gomes
  • Carlos Coelho
  • Pedro Silva Pereira
  • Carlos Zorrinho
  • Liliana Rodrigues
  • Francisco Assis
  • Manuel dos Santos
Partido Socialista

Da CDU:

  • Miguel Viegas
  •  João Ferreira
  • João Pimenta Lopes
CDU

Do BE:

  • Marisa Matias
  •  
Bloco de esquerda

Do CDS-PP:

  • Nuno Melo
CDS

Do PDR:

  • António Marinho e Pinto
Partido Democrático Republicano

Do MPT:

  • José Inácio Faria
Partido da Terra

Agora, falando das posições de Portugal na União Europeia.
Diria que, de uma forma geral, Portugal na lista dos 28 países da EU, deveria constar no top 20.
Seguem-se vários aspetos que pretendem confirmar a anterior afirmação.

Economia de Portugal:

Segundo a análise do banco, que usa o dólar como referência, no período de 12 meses que encerrou em meados de 2018, o número de pessoas em Portugal com mais de um milhão de dólares (866 mil euros) em património ascende aos 94 200.
Menos que em 2017, pois, havia mais de 99 mil portugueses com esta quantia amealhada.
Com isto percebemos que está a acontecer um decréscimo em relação ao número de milionários em Portugal. Apesar das previsões ditarem que, em 2023, existirão perto de 123 milhões de portugueses com mais de um milhão de euros. No geral, Portugal, tem vindo a apresentar um grande desenvolvimento económico e uma profunda transformação desde que passou a integrar a UE. A agricultura e a indústria são bastante importantes na economia portuguesa.

Economia

Economia da UE/Portugal em relação à União Europeia:

Em termos do valor total dos bens e serviços produzidos (PIB), a economia da UE é maior do que a economia dos EUA. Sendo o PIB da UE em 2017:
15 300 mil milhões de euros. Portugal tem um número maior de importações do que de exportações, como se pode ver a seguir:
75 % das exportações portuguesas destinam-se a outros países da UE (Espanha – 26 %; França – 13 %, Alemanha – 12 %).
O que diz respeito às importações, 78 % provêm de países da UE (Espanha – 33 %, Alemanha – 14 %, França – 7 %).

Mais informações em:

https://europa.eu/european-union/about-eu/figures/economy_pt
https://www.dinheirovivo.pt/economia/ha-menos-milionarios-em-portugal-mas-riqueza-media-esta-a-aumentar/

Taxa de emprego:

Nas mulheres, numa lista de 28 países, Portugal é 8º com maior taxa de emprego, já nos homens, Portugal fica pelo 11º lugar, segundo dados do Eurostat.
Posto isto, é bom referir que, Portugal teve, em 2017, o terceiro maior crescimento percentual na taxa de emprego face ao ano anterior, para os 73,4%, estando mais próximo do objetivo Europa 2020 (75%) e acima da média da União Europeia (UE 72,2%), segundo o jornal Observador (https://observador.pt/2018/04/20/portugal-com-3-o-maior-crescimento-na-taxa-de-emprego-entre-os-20-e-64-anos/).  

Taxa de emprego dos países da UE

Desemprego:

Portugal encontra-se na 22ª posição, com mais percentagem de desemprego, da população ativa no país, 8,9%, segundo dados do Eurostat.

Disparidade salarial entre mulheres e homens portugueses:

Portugal está no 20º lugar, com uma percentagem de, cerca de, 16, 3%. Logo, podemos dizer que, a disparidade salarial entre homens e mulheres, em Portugal, ainda é um pouco diferenciadora, segundo dados da Eurostat.

Como não podíamos deixar passar em branco, a poluição em Portugal e na EU:

De uma forma geral, segundo o jornal negócios, e numa notícia de 2017, Portugal está no pódio dos países europeus que mais reduziram emissões poluentes, em 2016.
Dos 28 países da União Europeia, as emissões subiram em 17 deles, e desceram em 11.
A Alemanha tem a maior fatia de emissões de CO2 da União Europeia, com 22,9% do total. Um facto que o Eurostat refere, é que, as importações e exportações de energia têm impacto nas emissões de CO2, na medida em que, por exemplo, um país que compra carvão aumenta as suas emissões, enquanto que um país que compra electricidade a outra não aumenta a sua emissão, pois o aumento de dióxido de carbono seria registado no país onde a energia é produzida.

Para acabar o trabalho, não pudemos deixar de referir os portugueses com cargos importantes na Europa (Nações Unidas):

António Guterres- depois de ter sido deputado no parlamento português durante 17 anos, líder do grupo parlamentar do Partido Socialista e Primeiro-Ministro Português entre 1995 e 2002, torna-se o nono secretário-geral da Organização das Nações Unidas desde 2017.
Entre 2005 e 2015, antes de ser nomeado Secretário-Geral, António Guterres liderou uma das principais organizações humanitárias do mundo, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Mário Centeno- Presidente do Eurogrupo;
Vítor Constâncio- vice-presidente do Banco Central Europeu;
Jorge Moreira da Silva- Diretor para o desenvolvimento da OCDE;
Carlos Moedas- comissário Europeu da investigação, ciência e inovação;
Álvaro Santos Pereira- diretor de estudos da secção dos países no departamento económico da OCDE;
Vitor Gaspar- diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI;

https://www.publico.pt/2017/12/05/fotogaleria/os-portugueses-no-topo-da-europa-e-do-mundo-379431#&gid=1&pid=6

António Guterres
Mário Centeno

Parlamento europeu

  1. Órgãos políticos

Os órgãos políticos do Parlamento são constituídos pela Mesa, pela Conferência dos Presidentes, pelos cinco questores, pela Conferência dos Presidentes das Comissões e pela Conferência dos Presidentes das Delegações. A duração do mandato do Presidente, dos vice-presidentes e dos questores, bem como dos presidentes das comissões e das delegações, é de dois anos e meio.Comissões e delegações parlamentares

Os deputados estão organizados em 20 comissões parlamentares, 2 subcomissões e 39 delegações (delegações interparlamentares e delegações às comissões parlamentares mistas, comissões de cooperação parlamentar e delegações às assembleias parlamentares multilaterais). Além disso, o Parlamento envia uma delegação à Assembleia Paritária criada no âmbito do Acordo celebrado entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia. O Parlamento pode também constituir comissões especiais ou comissões de inquérito.

Com base no artigo 204.º do Regimento, cada comissão ou delegação elege a sua própria Mesa, que é composta por um presidente e, no máximo, quatro vice-presidentes.

2.Grupos políticos

Os deputados não se encontram agrupados por delegações nacionais, constituindo-se em grupos transnacionais de acordo as suas afinidades políticas. Em conformidade com o Regimento, um grupo político deve integrar deputados eleitos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros e ser constituído por, no mínimo, 25 deputados. Os grupos políticos reúnem-se regularmente durante a semana que precede o período de sessões e nas semanas de sessão, realizando ainda seminários com vista a estabelecer as linhas orientadoras da sua atividade. Determinados grupos políticos correspondem a partidos supranacionais de âmbito europeu

3.Fundações e partidos políticos europeus

O Parlamento Europeu preconiza a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de fundações e partidos políticos genuinamente europeus, incluindo a adoção de legislação-quadro. Nos termos do processo legislativo ordinário, o artigo 224.º do TFUE constitui a base jurídica da adoção de um estatuto para os partidos políticos a nível da UE e das regras relativas ao seu financiamento. A maioria dos partidos e das fundações foi fundada com base no disposto no Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento 2018/673, de 3 de maio de 2018, que prevê que as fundações políticas apoiem os respetivos partidos mediante atividades educativas e de investigação.

Os partidos europeus que existem atualmente são os seguintes: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o Partido Verde Europeu, a Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus (AECR), o Partido da Esquerda Europeia (EL), Europeus Unidos para a Democracia, o Partido Democrático Europeu (PDE), a Aliança Livre Europeia (Verts/ALE), a Aliança Europeia para a Liberdade (EAF), a Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AEMN), o Movimento Político Cristão da Europa (ECPM) e a Aliança para a Democracia Direta na Europa (ADDE). Estes partidos supranacionais trabalham em estreita cooperação com os respetivos grupos políticos no Parlamento Europeu.

Algumas das mais importantes fundações políticas europeias incluem: o Centro de Estudos Europeus Wilfried Martens, a Fundação de Estudos Europeus Progressistas, o Fórum Liberal Europeu, a Fundação Verde Europeia, o Instituto dos Democratas Europeus, Transformar a Europa e Novas Direções — Fundação para a Reforma da Europa.

Secretariado-Geral do Parlamento

O Secretariado do Parlamento Europeu é dirigido pelo Secretário-Geral, que é nomeado pela Mesa. A composição e organização do Secretariado também são determinadas pela Mesa: atualmente, o Secretariado é composto por 12 direções-gerais e pelo Serviço Jurídico. A sua função é coordenar o trabalho legislativo e organizar as sessões plenárias e as reuniões. Também presta assistência técnica, jurídica e especializada aos órgãos parlamentares e deputados, a fim de os apoiar no exercício dos seus mandatos. O Secretariado faculta serviços de interpretação e tradução para todas as reuniões e documentos oficiais.

Sede e locais de trabalho:

– O PE tem a sua sede em Estrasburgo, onde se realizam os 12 períodos de sessão mensais, incluindo a sessão em que é tomada a decisão sobre o orçamento anual da UE;

– Os períodos de sessão adicionais têm lugar em Bruxelas;

– As comissões parlamentares reúnem-se em Bruxelas;

– O Secretariado do Parlamento e os seus serviços de apoio permanecem no Luxemburgo

Controlo democrático

  • O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias. Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audições com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão. Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.

Funções

  • Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho);
  • Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática;
  • Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)