Arquivo da Categoria: Eleições Europeias

eleições europeias

Grupos políticos:

  • PPE – Grupo do Partido Popular Europeu  (Democratas-Cristãos), com 265 deputados;
  • S&D- Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 184 deputados;
  • ALDE- Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 84 deputados;
  • G-EFA- Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 55 deputados;
  • ECR- Reformistas e Conservadores Europeus, com 54 deputados;
  • GUE/NGL- Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 35 deputados;
  • EFD- Grupo União para a Europa das Nações, com 32 deputados;
  • NI- Não-inscritos, com 27 deputados.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lqlNC9o_Br8

Como funcionam as Eleições:

As eleições na União Europeia ocorrem de cinco em cinco anos por sufrágio universal. Os eurodeputados são eleitos para o Parlamento Europeu, que é eleito diretamente desde 1979. Nenhum outro órgão é diretamente eleito, embora o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu sejam, principalmente, compostos por funcionários eleitos nacionalmente.

Direito de voto:

Se reside no país de que é nacional, só pode votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país. Se residir e estiver registado noutro país da UE, pode:

-votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país de origem ou participar nas eleições no seu país de acolhimento e votar nos candidatos que se apresentam neste país.

Voto obrigatório

Se, no seu país de acolhimento, for obrigatório votar nas eleições europeias e, na sequência do seu registo, tiver sido colocado nas listas de recenseamento desse país, é obrigado a votar, da mesma forma que os cidadãos desse país. Na Bélgica, no Chipre, na Grécia e no Luxemburgo é obrigatório votar.

Direito a apresentar-se como candidato

Para se apresentar como candidato nas eleições europeias, tem de se afirmar que reúne as condições necessárias para isso, e que não se apresentou como candidato noutro país da UE. Numas dadas eleições para o Parlamento Europeu, só se pode apresentar como candidato num único país.

Condições para apresentar-se como candidato

Enquanto cidadão da UE, pode apresentar-se como candidato nas mesmas condições aplicáveis aos cidadãos do país onde reside. Se, para poder apresentar-se como candidatos nas eleições europeias, os nacionais tiverem de residir no país há algum tempo, esta obrigação aplica-se também a si.

Eleições Europeias

As eleições na União Europeia ocorrem a cada cinco anos por sufrágio universal. Os eurodeputados são eleitos para o Parlamento Europeu, que é eleito diretamente desde 1979. Nenhum outro órgão é diretamente eleito, embora o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu sejam, principalmente, compostos por funcionários eleitos nacionalmente.

Sistema de Votação

Quem pode ser candidato a Deputado do Parlamento Europeu?

Os cidadãos portugueses e os cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos, bem como, os cidadãos de países da União Europeia, não nacionais do Estado Português, recenseados em Portugal.

À exceção:

– do Presidente da República;

– do Primeiro-Ministro;

– dos governadores civis e vice-governadores civis em exercício de funções;

– dos magistrados judiciais ou do Ministério Público em efetividade de serviço;

– dos juízes em exercício de funções não abrangidos pelo ponto anterior;

– dos militares e dos elementos das forças militarizadas pertencentes aos quadros;

-permanentes, enquanto prestarem serviço ativo;

– dos diplomatas de carreira em efetividade de serviço;

– aqueles que exerçam funções diplomáticas à data da apresentação das candidaturas;

-desde que não incluídos na alínea anterior;

– dos membros da Comissão Nacional de Eleições;

– dos cidadãos abrangidos por qualquer inelegibilidade prevista em normas comunitárias aplicáveis;

Quantos deputados são eleitos nesta eleição? 21 deputados.

Voto

Se reside no país de que é nacional, só pode votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país.

Se residir e estiver registado noutro país da UE, pode:

Votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país de origem ou participar nas eleições no seu país de acolhimento e votar nos candidatos que se apresentam neste país.

Eleições Europeias

Grupos políticos

PPE – Grupo do Partido Popular Europeu  (Democratas-Cristãos), com 265 deputados;

S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 184 deputados;

ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 84 deputados;

G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 55 deputados;

ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 54 deputados;

GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 35 deputados;

EFD Grupo União para a Europa das Nações, com 32 deputados;

NI Não-inscritos, com 27 deputados.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lqlNC9o_Br8

Como funcionam as Eleições:

As eleições na União Europeia ocorrem de cinco em cinco anos por sufrágio universal. Os eurodeputados são eleitos para o Parlamento Europeu, que é eleito diretamente desde 1979. Nenhum outro órgão é diretamente eleito, embora o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu sejam, principalmente, compostos por funcionários eleitos nacionalmente.

Direito de voto:

Se reside no país de que é nacional, só pode votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país.

Se residir e estiver registado noutro país da UE, pode:

*
  • votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país de origem ou
*
  • participar nas eleições no seu país de acolhimento e votar nos candidatos que se apresentam neste país.

Voto obrigatório

Se, no seu país de acolhimento, for obrigatório votar nas eleições europeias e, na sequência do seu registo, tiver sido colocado nas listas de recenseamento desse país, é obrigado a votar, da mesma forma que os cidadãos desse país. Na Bélgica, no Chipre, na Grécia e no Luxemburgo é obrigatório votar.

Direito a apresentar-se como candidato

Para se apresentar como candidato nas eleições europeias, tem de afirmar que reúne as condições necessárias para isso, e que não se apresentou como candidato noutro país da UE. Numas dadas eleições para o Parlamento Europeu, só se pode apresentar como candidato num único país.

Condições para apresentar-se como candidato

Enquanto cidadão da UE, pode apresentar-se como candidato nas mesmas condições aplicáveis aos cidadãos do país onde reside. Se, para poder apresentar-se como candidatos nas eleições europeias, os nacionais tiverem de residir no país há algum tempo, esta obrigação aplica-se também a si.

     Eleições Europeias

As eleições na União Europeia ocorrem a cada cinco anos por sufrágio universal. Os eurodeputados são eleitos para o Parlamento Europeu, que é eleito directamente desde 1979. Nenhum outro órgão é directamente eleito, embora o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu sejam, principalmente, compostos por funcionários eleitos nacionalmente.

Sistema de Votação

Quem pode ser candidato a Deputado do Parlamento Europeu?

Os cidadãos portugueses e os cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos, bem como, os cidadãos de países da União Europeia, não nacionais do Estado Português, recenseados em Portugal.

Á excepção:

– do Presidente da República;

– do Primeiro-Ministro;

– dos governadores civis e vice-governadores civis em exercício de funções;

– dos magistrados judiciais ou do Ministério Público em efectividade de serviço;

– dos juízes em exercício de funções não abrangidos pelo ponto anterior;

– dos militares e dos elementos das forças militarizadas pertencentes aos quadros

permanentes, enquanto prestarem serviço activo;

– dos diplomatas de carreira em efectividade de serviço;

– aqueles que exerçam funções diplomáticas à data da apresentação das candidaturas,

desde que não incluídos na alínea anterior;

– dos membros da Comissão Nacional de Eleições,

– dos cidadãos abrangidos por qualquer inelegibilidade prevista em normas comunitárias

aplicáveis.

Quantos deputados são eleitos nesta eleição?

21 deputados.

Voto

Se reside no país de que é nacional, só pode votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país.

Se residir e estiver registado noutro país da UE, pode:

votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país de origem ou

participar nas eleições no seu país de acolhimento e votar nos candidatos que se apresentam neste país.

Eleições europeias

Eleições Europeias

O que são:

As eleições na União Europeia ocorrem a cada cinco anos por sufrágio universal. Os eurodeputados são eleitos para o Parlamento Europeu, que é eleito diretamente desde 1979. Nenhum outro órgão é diretamente eleito, embora o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu sejam, principalmente, compostos por funcionários eleitos nacionalmente.

Sistema de votação:

Não existe um modelo uniforme de sistema de votação para a eleição dos deputados, pois antes, cada Estado-Membro era livre de escolher o seu próprio sistema, sujeita a três restrições:

  • O sistema tem de ser uma forma de representação proporcional, quer em listas partidárias, quer em sistemas de voto único transferível;
  • O espaço eleitoral pode ser subdividido se isso não afetar a generalidade do caráter proporcional do sistema de votação;
  • Qualquer eleição limiar, ao nível nacional, não deve ser superior a cinco por cento.

A atribuição de lugares para cada Estado-Membro é baseada no princípio da proporcionalidade degressiva, a fim de que, embora o tamanho da população de cada país era tida em conta, os mais pequenos elegem mais deputados do que seria estritamente justificado pelo tamanho das suas populações;

 Não houve alterações nesta configuração, podendo ocorrer sem o consentimento unânime de todos os governos.

O que são os grupos políticos e como são constituídos:

  • Após as eleições, os deputados ao Parlamento Europeu constituem grupos políticos. Estes grupos reúnem eurodeputados de diferentes Estados-Membros em função das suas afinidades políticas. Os grupos também podem ser constituídos posteriormente durante o mandato do Parlamento. Atualmente existem oito grupos políticos no Parlamento Europeu.
  • Para obter formalmente este estatuto, um grupo político tem de ser constituído, no mínimo, por 25 eurodeputados eleitos, pelo menos, num quarto dos Estados-Membros. Os eurodeputados só podem pertencer a um grupo político.
  • A constituição de um grupo político tem de ser comunicada ao presidente do Parlamento numa declaração oficial, da qual conste a denominação do grupo, o nome dos deputados que o integram e a composição da respetiva Mesa.
  • Normalmente, o Parlamento não avalia a afinidade política dos membros de um grupo. Ao constituírem-se num grupo, os eurodeputados aceitam por definição que existe entre eles afinidade política. Só se isso for posto em causa pelos próprios deputados envolvidos será necessário que o Parlamento avalie se o grupo se encontra, efetivamente, constituído de acordo com as regras.
  • Os grupos políticos podem contratar pessoal e dispõem de estruturas administrativas que são financiadas pelo orçamento do Parlamento Europeu. A Mesa do Parlamento estabelece as regras de gestão e controlo destes fundos e estruturas.
  • Os fundos disponibilizados aos grupos destinam-se não só a cobrir os custos operacionais e administrativos do pessoal de um grupo político, mas também as despesas decorrentes de atividades políticas e de informação relacionadas com as atividades políticas da UE.
  • O orçamento não pode ser utilizado para financiar qualquer tipo de campanha eleitoral europeia, nacional, regional ou local, nem para financiar partidos políticos a nível nacional ou europeu ou órgãos deles dependentes.
  • Nem todos os eurodeputados pertencem a um grupo.

Deputados do parlamento europeu:

Na lista do PS (S&D):

  • Francisco José Pereira de Assis Miranda;
  • Maria João Fernandes Rodrigues;
  • José Carlos das Dores Zorrinho;
  • Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira (2004–2016; renunciou ao mandato);
  • Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos;
  • Ana Maria Rosa Martins Gomes;
  • Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira;
  • Liliana Maria Gonçalves Rodrigues de Góis;
  • Manuel António dos Santos (2016–presente; em substituição de Elisa Ferreira).

Na lista da Aliança Portugal – PPD/PSD.CDS-PP (Grupo do PPE):

  • Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel;
  • Fernando de Carvalho Ruas;
  • Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro;
  • João Nuno Lacerda Teixeira de Melo;
  • Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho;
  • Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar;
  • José Manuel Ferreira Fernandes.

Na lista da CDU (GUE/NGL):

  • João Manuel Peixoto Ferreira;
  • Inês Cristina Quintas Zuber (2012–2016; renunciou ao mandato);
  • Miguel Lopes Batista Viegas;
  • João Nuno Calado Pimenta Lopes (2016–presente; em substituição de Inês Zuber).

Na lista do MPT (Grupo do PPE):

  • António de Sousa Marinho e Pinto (jul.–set. 2014; passou à condição de independente);
  • José Inácio da Silva Ramos Antunes de Faria.

Na lista do B.E. (GUE/NGL):

  • Marisa Isabel dos Santos Matias.

Como independente (PDR), após o abandono da delegação do MPT (ALDE):

  • António de Sousa Marinho e Pinto(set. 2014–presente.

Importância da participação nas eleições europeias:

A participação nas Eleições Europeias são importantes porque a votação da população é essencial para as decisões que devem ser tomadas em relação às medidas do Parlamento Europeu.

Importância da cidadania europeia:

  • Cada vez mais a Europa tem dificultado a entrada dos cidadãos dos países terceiros. Isto significa que estes países querem reduzir o número de imigrantes que diariamente estão chegando nos seus aeroportos;
  • Todos os cidadãos tem direitos a adquirir uma cidadania dos países da Europa, não pode deixar de fazer o seu pedido;
  • A cidadania pode ser adquirida por ascendência, pelo casamento e em alguns países por adoção. E este direito deve ser tratado como uma excelente alternativa para os cidadãos que vivem nos países da União Europeia ou que pretendam vir a residir nestes países;
  • Muitos destes casos já foram descobertos e os envolvidos serão punidos por crime de falsificação de documentos.