Sessão nacional do parlamento dos jovens – ensino secundário

4 de Junho de 2013

A sessão nacional do Parlamento dos Jovens relativa ao ensino secundário decorreu, nos dias 27 e 28 de maio, na Assembleia da República.

Uma sessão nacional que contou com a participação de 130 jovens deputados eleitos nas escolas do ensino secundário de todos os círculos eleitorais do continente e das regiões autónomas e ainda dos círculos da Europa e de fora da Europa.

“Os jovens e o emprego: que futuro?” foi o tema para o debate realizado nas quatro comissões e na sessão plenária, para aprovação de uma recomendação à Assembleia da República.

Entre os jovens deputados do distrito de Viseu estavam também alunos do Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira.

Podem visualizar as filmagens das comissões e da sessão plenária em: http://www.canal.parlamento.pt/

RECOMENDAÇÃO APROVADA:

«Recomendação à Assembleia da República
Aprovada na Sessão Plenária de 28 de maio de 2013
Os Deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens/Secundário recomendam à Assembleia da República a adoção das seguintes medidas:
1. Implementação de escalonamentos, ao nível de impostos, para empresas que integrem nos seus quadros 15% de jovens recém-licenciados, devidamente qualificados, promovendo o emprego jovem. Este incentivo seria anulado, caso se verificassem despedimentos, exceto despedimentos com justa causa.
2. Reduzir a TSU para as empresas exportadoras em pelo menos 4% aliando a esta uma redução em 10% no IRC para as empresas que façam novos investimentos, atraindo o investimento direto estrangeiro imediato.
3. Fomentar a implantação do microcrédito em Portugal, lançando uma agência governamental para a avaliação de pequenos projetos empresariais destinada a fornecer indicações sobre viabilidade, grau de risco, prazos de retorno de investimento. Indicações a disponibilizar a potenciais investidores, conferindo benefícios fiscais aos investidores de microcrédito em sede de IRS (indivíduos) ou IRC (empresas), num esquema semelhante às deduções para a solidariedade social e à lei do mecenato; e criando uma plataforma digital que promova o encontro entre os candidatos a microcrédito e os potenciais investidores.
4. Atribuir benefícios fiscais a empresas (tais como a redução de IRC e de segurança social), bem como facilitar a burocracia inerente a empresas criadas por jovens e/ou que empreguem uma percentagem significativa de jovens.
5. Apostar no desenvolvimento das atividades primárias, implementando empresas nas zonas com potencial do País, aproveitando o uso das matérias-primas naturais, captando investimento nacional e estrangeiro, do ponto de vista do investidor, com a colaboração da associação empresarial de Portugal.
6. Deve-se incentivar à criação de associações de produtores locais, como cooperativas, as quais devem ter os seus produtos adquiridos por superfícies comerciais, que teriam assim alguns benefícios fiscais. Caso estas cooperativas possuam terrenos abandonados ou não ocupados devem, os mesmos, ser atribuídos e rentabilizados na aposta às energias renováveis, nomeadamente no desenvolvimento da energia solar, a partir da criação das hortas solares e de energia hídrica, apostando-se no desenvolvimento de barragens.
7. Reforçar o investimento e atualizar os recursos profissionais e superiores, adaptando-os à atual realidade mundial e às necessidades dos mercados, dando maior realce às áreas em que temos vantagens competitivas (energias renováveis, economia do mar, turismo, economia florestal, produção de vinho e calçado, entre outras), que promovam o desenvolvimento sustentável do país.
8. Sensibilizar os jovens para as potencialidades do setor primário, incentivando o rejuvenescimento das atividades ligadas ao mesmo e o regresso às áreas inerentes a este setor, desenvolvendo projetos de aproveitamento dos recursos endógenos e de mais potencialidades destes locais, utilizando para esse fim os programas já existentes a nível europeu.
9. Promover a divulgação e coligação de empresas recém-criadas por jovens no mercado nacional e internacional, com especial destaque para os CPLP, como forma de estágio, com vista a formação de linhas de produção entre estas empresas, para que possam ser mais competitivas com o estrangeiro.
10. Criação de parcerias entre o estado português e empresas internacionais reconhecidas para jovens trabalhadores que apresentem projetos de investimento futuro em Portugal, aos quais se atribuirá bolsas de estudo formação/estágio nessas mesmas empresas, aumentando assim a produtividade, criatividade e o empreendedorismo português.