Projeto «Faça-se Justiça»

7 de Junho de 2013

A Escola Secundária de Moimenta da Beira aceitou o desafio da Fórum Estudante e participou no programa Faça-se Justiça, uma iniciativa que pretende dar a conhecer aos jovens estudantes do secundário os fundamentos essenciais da Lei e da Justiça, bem como ajudá-los a compreender o sistema jurídico português. A cada turma de Línguas e Humanidades, do 12º ano foi-lhe confiado um, ou dois casos para resolverem, através da construção dos intervenientes, das provas e de todo o cenário do julgamento.

No dia 31 de Maio, tal como estava programado desde o inicio do processo, os alunos envolvidos levaram a cabo, com a colaboração do advogado tutor, Dr. Joaquim Filipe Rodrigues e da professora Maria do Carmo Aires, no Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, a simulação de julgamento dos casos que tinham vindo a trabalhar, “O acidente de viação”, «Bullying na Escola» e «Caso Contrato».

O primeiro caso a ser julgado foi o «Caso Contrato»: Ana e João, de 17 anos, estudantes do 11º ano, decidiram que iriam fazer uma viagem pela Europa, no final do ano letivo, utilizando o famoso cartão “InterRail”.

Para angariar fundos para tamanha empreitada, puseram em prática a seguinte ideia: aproveitando os inúmeros festivais de música de Verão decidiram criar um site na internet para venda de produtos alusivos aos eventos, desde t-shirts, cachecóis, lenços, pins, entre outros, segundo propostas dos clientes.

Ana e João geriam toda a parte comercial: eram eles quem asseguravam a manutenção do site e iam aos locais combinados fazer a entrega do material. Para a parte criativa falaram com Bernardo, de 16 anos, que, dado o seu jeito para as artes, desenhava o que os clientes iam pedindo.

O esquema de compra e venda era simples – para adquirir um desses produtos, o comprador devia:

1. Fazer o seu registo no site (nome, endereço de email e contacto telefónico) e inserir a morada onde o produto devia ser entregue;

2. Escolher o produto e indicar a frase/desenho pretendido;

3. Receber a compra na morada indicada, a qualquer hora, contra pagamento presencial, sem faturas;

Este esquema revelou-se um verdadeiro sucesso: em pouco tempo, Ana e João já tinham metade da viagem paga.

O que combinaram com Bernardo, oralmente, foi que do produto final das vendas, ele teria direito a 10%.

Acontece que esse dinheiro nunca chegou a Bernardo.

Bernardo quis interpelar os seus amigos para pagar o que lhe deviam. O pior é que não sabia para onde enviar a carta, pois não havia uma sede daquela “empresa”, nem sabia o montante a que tinha direito.

Foi juiz deste caso a aluna Vânia Jesus. Daniel Santos, advogado do Bernardo (Cassandra Fonseca), Ana Luísa, advogada de Ana e João (Susana Assis e Daniela Pereira)

No segundo julgamento foi o «Acidente de Viação». Neste julgamento, a ré Maria Sobral atropelou acidentalmente o autor Rui, que saía da sua escola e atravessava devidamente a passadeira, com as listas meias pintadas de negro, devido a uma manifestação da Associação de Estudantes. As consequências para a vida de Daniel foram gravíssimas: partiu duas pernas e teve um trauma difícil de ultrapassar. Quem é que terá a responsabilidade? Qual será a indemnização a atribuir?

No caso estavam presentes 2 advogados do autor, 1 advogada da Ré, as testemunhas e o oficial de justiça, que escrevia a ata e chamava as testemunhas.

Inicialmente, o Dr. Juiz, Francisco Bondoso salientou que as testemunhas não podiam estar presentes na sala antes de deporem, mas só depois de serem ouvidas eram autorizadas a assistir ao julgamento. As testemunhas quer invocadas pela ré, quer pelo autor, retiraram-se da sala de audiência à medida que o oficial de justiça ia realizando a sua chamada. Para além da ré, foram ouvidas 5 testemunhas do autor e 3 testemunhas da ré.

Após realizarem o seu juramento perante o tribunal e dizerem “a verdade e apenas a verdade”, a ré e as testemunhas foram questionadas pelo Dr. Juiz, o advogado do autor da ação, Carlos Carvalho e a advogada da ré Alexandra Alhais. O objetivo deste constante interrogatório foi de reconstituir os factos ligados à ocorrência e apurar a verdade, de modo a decidir de forma justa.

Durante o julgamento foi também essencial o recurso a um croqui, isto é, um desenho do local do acidente, com vista a ser mais fácil explicar a situação. Cada testemunha que presenciou a ocorrência foi convidada a apontar no desenho a disposição do peão e do carro, com o intuito de perceber as condições em que aconteceu o acidente, que são relevantes para a atenuação ou não da indemnização a aplicar.

Depois de se ouvirem todas as testemunhas, o advogado do autor mostrou as faturas de alguns bens do Daniel, que foram danificados pelo acidente e o recibo da remuneração que normalmente recebia pelo seu trabalho part-time nas piscinas como desportista.

Após as provas apresentadas, o Dr. Juiz afirmou que nestes casos o tribunal vai ao local do acidente apurar a verdade, visto que houve muitas discrepâncias nos depoimentos das testemunhas. Acrescenta também que a decisão final não é tomada no mesmo dia. “Na maior parte dos casos, exige reflexão, pois é uma decisão de grande responsabilidade” ressalvou o Dr. Juiz.

O terceiro caso apresentado retratava uma situação de bullying. António Santos (vítima) acusa Bento Martins (arguido) de o ter agredido fisicamente, depois de o ter obrigado a acompanhá-lo, de o obrigar a dar-lhe dinheiro e de lhe ter chamado nomes. O arguido está acusado dos crimes de ofensa à integridade física simples, ameaça e injúria.

Antes do julgamento, que começou por volta das 11h, a Dra. Juíza Rita Leitão explicou alguns aspetos técnicos para os ajudar a compreender as várias componentes de uma audiência de julgamento.

Depois de feita a chamada, o primeiro a depor foi Bento Martins que negou qualquer agressão a António, confessando em parte que ele é que foi agredido justificando as suas atitudes com traumas da sua infância, causados pela violência exercida pelo seu pai e morte da sua mãe, afirmado ser uma pessoa pobre e humilde. A vítima, António, foi o segundo a depor, acrescentando alguns dados em relação à sua agressão.

De seguida, foram chamadas uma a uma as testemunhas de acusação: o amigo da vítima, que presenciou e fotografou a agressão e chamou a polícia e paramédicos para socorrer António; a irmã da vítima, que relatou situações de bullying anteriores e relacionando estas mesmas com a diminuição do rendimento escolar; e ainda uma auxiliar da escola que relatou o que viu quando chegou ao local e indicou Bento como já tendo sido indiciado por pequenos furtos e pequenos atos de violência.

Pela defesa, testemunharam o melhor amigo de Bento, o seu médico, e uma outra auxiliar da escola. A primeira falou da sua relação com o amigo e afirmou que até a época apenas ouvira queixas pelo mau comportamento e aproveitamento escolares de António. O médico, e os relatórios, descreveram o comportamento do arguido como irregular, afirmando que a ausência de medicação poderia justificar os fatos; a auxiliar da escola testemunhou que Bento é um aluno regular, bem comportando, nunca notando nenhum comportamento anormal.

Depois de ouvidas as testemunhas, foram feitas as alegações finais por parte da acusação e da defesa- uma síntese dos fatos, apresentando as conclusões de ambas as partes e mantendo acusações feitas de início.

A Dr.ª Juíza, Rita Leitão, afirmou o tribunal vai apurar a verdade, visto que houve muitas discrepâncias nos depoimentos das testemunhas. Acrescentado que a decisão final não será tomada no mesmo dia. A sentença será conhecida mais tarde.

Aurélie Santos, que desempenhou o papel de defensor do arguida, contou o que achou da experiência: “Gostei muito, foi interessante e completamente diferente do que eu achava que ia ser. Acho que ajudar-me-á quer siga direito ou não e também gostei muito da interação entre a juíza, advogados e testemunhas.”

O feedback desta iniciativa foi muito positiva, não só dos alunos que intervirem e assistiram, como também dos professores e do advogado tutor, Dr. Joaquim Filipe. “Gostei imenso da experiência. Foi difícil decorar o meu papel, mas no final conseguimos superar as expectativas” afirma Maria Sobral, aluna e ré no caso de acidente de viação. João Sobral, que apenas assistiu ao julgamento, adorou ver os seus colegas em ação, “achei interessante e aprendemos outra matéria para além do que damos nas aulas”.

Maria do Carmo Aires, a professora que acompanhou as turmas, também confirma o seu contentamento com este programa. É uma experiência extremamente positiva, pedagógica e enquadra-se perfeitamente nos conteúdos programáticos dos alunos do Curso de Línguas e Humanidades.

O advogado tutor Dr. Joaquim Filipe, também é a primeira vez que colabora no Faça-se Justiça e orgulha-se por ter participado. “Tenho tido estudantes que vão assistir a julgamentos, mas esta sessão ainda foi mais importante, pois os alunos são os atores principais e participam ativamente no caso” e acrescenta que “em geral estavam muito bem preparados. Foi muito interessante”.

Durante esta semana, o Faça-se Justiça esteve ao rubro em Moimenta da Beira, levando os jovens estudantes a refletirem sobre a Justiça e o Direito, através de casos que poderiam ser reais!

Para finalizar um agradecimento muito especial à Comarca de Moimenta da Beira, em nome do Meritíssimo Juiz desta comarca, que disponibilizou o espaço e o seu tempo para nos ajudar neste projeto.

 

Os alunos do «Faça-se Justiça» da Escola Secundária de Moimenta da Beira