Convite à apresentação de propostas para candidatura a bolsa, no âmbito das atividades de divulgação do “Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática” do Conselho da Europa

Os interessados em apresentar a sua candidatura à bolsa, deverão submeter o formulário de candidatura (cf. Anexo 2), devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação acima indicada, em formato eletrónico (Word e/ou PDF) para o seguinte endereço de e-mail: education@coe.int. Os e-mails deverão conter a seguinte referência no assunto: Q & A on the Call for Proposal for Dissemination Activities of the Council of Europe ‘Reference Framework of Competences for Democratic Culture’. As inscrições deverão ser recebidas até ao dia 4 de junho de 2018.

Recebeu esta Direção-Geral, por via da Secretaria –Geral deste Ministério e através de uma mensagem de correio eletrónico, proveniente da Divisão de Política Educativa do Conselho da Europa (CdE), informação relativa a um convite à apresentação de propostas (referência 2018/RFCDC) para candidatura a bolsa, no âmbito das actividades de divulgação do “Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática” [Reference Framework of Competences for Democratic Culture  (RFCDC)] do Conselho da Europa.  Essa mensagem de correio eletrónico, chegou acompanhada de um documento de enquadramento do convite à apresentação de propostas (cf. Anexo 1), contendo informação prática relevante sobre a mesma, um formulário de candidatura (cf. Anexo 2), um modelo do orçamento previsional (cf. Anexo 3) e um modelo do acordo de atribuição de bolsa (cf. Anexo 4).

 

De acordo com a informação disponibilizada no documento de enquadramento do convite à apresentação de propostas (cf. Anexo 1), este tem como objetivo co-financiar projetos nacionais/locais/institucionais destinados a disseminar o novo RFCD do CdE (vide: https://www.coe.int/en/web/education/competences).

 

Após a aprovação pelos ministros europeus da educação em Bruxelas, em abril de 2016, do documento “Competências para uma cultura da democracia: viver juntos em igualdade em sociedades democráticas culturalmente diversas” (Competences for Democratic Culture: Living together as equals in culturally diverse democratic societies), o RFCDC contendo o modelo de competências, um conjunto de descritores e de documentos temáticos de apoio à sua implementação, foi recentemente finalizado e publicado.

 

Os projetos financiados pela bolsa em apreço devem visar, em particular, os profissionais da educação em todos os sectores dos sistemas educativos, desde o pré-escolar ao ensino básico, ao secundário e ao ensino superior, incluindo a aprendizagem de adultos e o ensino profissional. A bolsa visa apoiar projetos que incluam qualquer um e/ou todos os itens a seguir elencados:

  • Mesas-Redondas com stakeholders considerados relevantes para o debate sobre os três volumes do RFCDC e a conceção de formas que permitam incorporá-lo nas políticas e práticas educacionais em cada contexto nacional/ local;
  • Atividades/meios de comunicação pensados para dar visibilidade ao RFCDC (folhetos, sites/vídeos/meios de comunicação) e todas as outras atividades voltadas para a divulgação do RFCDC;
  • Tradução e Publicação do RFCDC em línguas oficiais.

 

O orçamento total previsto no âmbito desta atribuição de bolsas é de até 120.000 €. O Conselho da Europa pretende conceder 12 bolsas no valor máximo de 10.000 € cada. Chama-se a atenção para o facto de que a apresentação de várias candidaturas pela mesma entidade não é permitido e é motivo de exclusão.

 

Em relação à apresentação da candidatura esta deverá conter:

  • o formulário de candidatura preenchido e assinado (cf. Anexo 2);
  • um orçamento previsional (cf. Anexo 3);
  • os restantes documentos relativos à apresentação de candidatura:

– Evidências de trabalho desenvolvido na área do desenvolvimento curricular, formação de professores ou avaliação de competências assentes na educação: relatórios de atividades/publicações/folhetos/sites; etc;

– certificado de habilitações ou documentação pertinente;

– certificado sobre o estatuto jurídico e financeiro da organização em causa.

De referir que, candidaturas incompletas não serão aceites.

 

Informações de caráter geral poderão ser encontradas no, já supramencionado, site do CdE: https://www.coe.int/en/web/education/competences-for-democratic-culture. Outras questões relativas, especificamente, a este convite à apresentação de propostas deverão ser enviadas em inglês, até uma semana antes da data limite para a apresentação de propostas, exclusivamente para o seguinte endereço eletrónico: education@coe.int, com a referência mencionada em 11. no assunto.

 

Por último, são de referir as datas consideradas relevantes para o concurso à bolsa em apreço. Assim,

  • 4 de junho de 2018 – data limite para a apresentação das candidaturas;
  • 11 de junho 2018 – informações aos candidatos sobre os resultados do processo de candidatura à bolsa;
  • 15 de junho de 2018 – assinatura dos acordos de subvenção;
  • 18 de junho a 30 novembro de 2018 – período de implementação dos projetos;
  • até 15 de dezembro no máximo – cumprimento das obrigações em relação aos relatórios a entregar no âmbito do projeto (sobre esta questão vide informação detalhada no ponto 9 do Anexo 1).